O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0052/21-AL, do Deputado Jesus Pontes, que institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público.
Data de Protocolo: 06/01/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/21-AL
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05/04/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0001/22-GEA
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15/02/2022
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 08/02/2022 às 10:00
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15/02/2022
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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09/02/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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09/02/2022
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Proferido Parecer nº 0018/2022-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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09/02/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/02/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0001/22-GEA
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06/01/2022
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/21-AL
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06/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/01/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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