O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui o `Dia do Caboco e do Direito Amazônico` no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/08/2021
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Protocolado no GEA em 25/08/2021 - Prazo para sanção: 17/09/2021
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24/08/2021
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Redação Final Finalizada
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24/08/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/08/2021
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Retornado à DEPLEG
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26/05/2021
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Proferido Parecer nº 0064/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/05/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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