O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/06/2021
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Proposição Sancionada em 07/06/2021 - Lei Ordinária nº 2561, de 07/06/21 publicada no Diário Oficial nº 7433, p. - Data de Publicação do Diário: 07/06/2021
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17/05/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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04/05/2021
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Redação Final Finalizada
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04/05/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/04/2021
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Retornado à DEPLEG
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27/04/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0053/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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