O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o `Dia Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras, LGBTQIA + e periféricas`, incluindo-o no calendário oficial do Estado no dia 14 de março de cada ano e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/03/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/02/2023
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Retornado à DEPLEG
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26/05/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/03/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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