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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0175, de 27/09/94 | Dispõe sobre alterações na delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0174, de 27/09/94 | Regulamenta o Disposto na alínea "a", inciso VI, do Art. 5º da Constituição Estadual e dá outras providências. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0173, de 27/09/94 | Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Especiais ao proprietário rural e dá outras providências. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0172, de 23/09/94 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a corrigir a Tabela de Vencimento do Grupo Magistério Estadual para implementação de Isonomia a que se refere o ítem III do art. 280, da Constituição do Estado do Amapá. | 0920 | 26/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0171, de 08/09/94 | Cria o Município de Vitória do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0910 | 09/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0170, de 06/09/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.020.311,00 e dá outras providências. | 0909 | 08/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0169, de 01/09/94 | Dá nova redação ao item XVI do art. 3º do Decreto nº 0192, de 08 de outubro de 1991. | 0906 | 02/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0168, de 31/08/94 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 86 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 0905 | 01/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0167, de 26/08/94 | Declara de utilidade pública para o Estado do Amapá o Lions Clube de Santana. | 0902 | 29/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0166, de 18/08/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 6.300.000,00 e dá outras providências. | 0896 | 19/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0165, de 18/08/94 | Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente e dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente e dá outras providências. | 0906 | 02/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0164, de 04/08/94 | Institui a Justiça Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0886 | 05/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0163, de 28/07/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 3.585.145.624,00 e dá outras providências. | 0880 | 28/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0162, de 28/07/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 230.263.170,00 e dá outras providências. | 0880 | 28/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0161, de 08/07/94 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 0872 | 18/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0160, de 30/06/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 2.503.067.751,00 e dá outras providências. | 0865 | 07/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0159, de 28/06/94 | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0859 | 29/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0158, de 15/06/94 | Institui as normas de organização e funcionamento do Sistema do Desporto do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0855 | 23/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0157, de 15/06/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.905.495.749,00 e dá outras providências. | 0855 | 23/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0156, de 12/05/94 | Institui o Gabinete Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e procede para tanto os acréscimos necessários ao art. 67 do Decreto (N) nº 0069/91; Art. 43 do Decreto (N) nº 0070/91e seu anexo IV. | 0828 | 13/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
