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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0123, de 02/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 64.334.036,00 e dá outras providências. | 0721 | 03/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0122, de 23/11/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir processo licitatório para a concessão das linhas de transporte coletivo intermunicipal. | 0714 | 24/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0121, de 23/11/93 | Dispõe sobre a instituição do Vale-Troco e dá outras providências. | 0714 | 24/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0120, de 23/11/93 | Dispõe sobre o passe livre aos aposentados e pensionistas nos eventos desportivos realizados em todo e Estado do Amapá e dá outras providências. | 0717 | 29/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0119, de 22/11/93 | Estabelece critérios e prazos para distribuição aos municípios das parcelas de impostos estaduais conforme disposições contidas na Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 63/90. | 0717 | 29/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0118, de 19/11/93 | Institui o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá. | 0712 | 22/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0117, de 17/11/93 | Autoriza a venda do Frigorífico Estadual do Amapá. | 0710 | 18/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0116, de 11/11/93 | Revoga o art. 3º e seus parágrafos da Lei nº 0079, de 29 de junho de 1993. | 0707 | 12/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0115, de 11/11/93 | Altera o Inciso II, do Art. 18 da Lei nº 0097 de 30 de agosto de 1993. | 0707 | 12/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0114, de 09/11/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 8.800.000.000,00 e dá outras providencias. | 0705 | 10/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0113, de 09/11/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 37.000.000,00 e dá outras providências. | 0705 | 10/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0112, de 26/10/93 | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Abastecimento. | 0704 | 09/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0111, de 26/10/93 | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Transporte. | 0704 | 09/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0110, de 26/10/93 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder incentivos fiscais às micro e pequenas empresas e dá outras providências. | 0713 | 23/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0109, de 27/10/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 22.283.718, 00 e dá outras providências. | 0698 | 28/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0108, de 26/10/93 | Dispõe sobre a livre organização dos estudantes na forma que menciona. | 0697 | 27/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0107, de 19/10/93 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amapaense de Ensino e Cultura - AAEC, e dá outras providências. | 0692 | 20/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0106, de 09/09/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, até o limite de Cr$ 8.245.116.213,00 e dá outras providências. | 0667 | 10/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0105, de 08/09/93 | Dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e dá outras providências. | 0688 | 14/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0104, de 03/09/93 | Dispõe sobre a implantação da Comissão Estadual de Política de Consumo. | 0665 | 08/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
