O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Cria o Município de Vitória do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/03/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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09/09/1994
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Proposição Sancionada em 09/09/1994 - Lei Ordinária nº 0171, de 08/09/94 publicada no Diário Oficial nº 0910, p. - Data de Publicação do Diário: 09/09/1994
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06/09/1994
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/1994
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Redação Final Finalizada
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06/09/1994
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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