O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: SEBASTIÃO ROCHA
Ementa: Dispõe sobre alterações na delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá.
Data de Protocolo: 11/05/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/09/1994
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Proposição Sancionada em 29/09/1994 - Lei Ordinária nº 0175, de 27/09/94 publicada no Diário Oficial nº 0923, p. - Data de Publicação do Diário: 29/09/1994
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27/06/1994
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Enviado para Sanção do Governador
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21/06/1994
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Redação Final Finalizada
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21/06/1994
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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