O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 29/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006, e dá outras providências | Visualizar |
| 25/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2º, da Lei nº 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/05-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos da administração pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | ROSELI MATOS | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS MENINOS DE DEUS, com Sede e Foro na cidade de Santana, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/05-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo a criar uma Comissão para a realização de censo de Portadores de Necessidades Especiais em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | ROSELI MATOS | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Crianças Meninos de Deus, com Sede e Foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a proteção aos portadores de transtorno mental no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/05-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar Programa de Combate à Mortalidade Materna e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/05-AL | LUCAS BARRETO | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Fundação de Apoio a Pesquisa e a Cultura da Universidade Federal do Amapá e do Estado do Amapá - FUNDAP | Visualizar |
| 06/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação de gratificação de disposição do Servidor Militar e Civil no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0726, de 06/12/2002, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/05-AL | DALTO MARTINS | Denomina "ALICE GORDA" a Escola Sambódromo de Artes Populares. | Visualizar |
| 01/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/05-AL | JACI AMANAJÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos órgãos públicos de defesa do consumidor. | Visualizar |
| 30/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-AL | PAULO JOSÉ | Concede a gratuidade no pagamento de custas processuais junto ao Tribunal de Justiça e dá outras providência. | Visualizar |
| 29/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/05-AL | ROSELI MATOS | Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. | Visualizar |
| 29/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/05-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Altera dispositivos da Lei nº 0687,de 07/06/02, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Def. do Consumidor/AP, o Fundo Estadual de Def. do Consumidor e o Conselho Est. de Def. do Consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera dispositivos da Lei 400 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0424, de 01 de julho de 1998, que autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros, servidores excluídos do Serviço Público da Únião inseridos na Portaria nº 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992) | Visualizar |
| 21/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Grupo Escoteiro Veiga Cabral. | Visualizar |
| 09/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar residências construídas através do Programa Habitacional do Estado, às mulheres chefes de família. | Visualizar |
| 08/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/05-AL | JACI AMANAJÁS | Concede dispensa de ponto e descanso a doador de sangue e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Saúde da Mulher do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências | Visualizar |
| 25/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/05-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas para a divulgação de análises da qualidade da água potável, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma que especifiva e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, de placas de orientação de destino que especifica. | Visualizar |
| 22/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o dia 08 de maio como data para comemoração e divulgação dos Cultos Afros, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/05-AL | ROBERTO GOES | Concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual aos doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/07-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 15/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/06-AL | PAULO JOSÉ | Obriga os técnicos em prótese dentária a fixarem em seus laboratórios, informações ao consumidor, quanto à proibição de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirurgicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/01/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as obrigações das empresas concessionárias que exploram recursos naturais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Regulamenta o art. 38 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família do Amapá. | Visualizar |
| 28/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênios relacionados ao Projeto "Comunidades Duráveis do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 22/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Inclui o Grupo Sócio-Educativo e de Proteção, cria cargos públicos e altera os anexos I e XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Dec.(N) nº 319, reestruturado pela Lei 0618, alterada pela Lei 0822 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/04-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/04-AL | MANOEL MANDI | Proíbe o uso da expressão "boa aparência" ou similar em anúncios de recrutamento de pessoal. | Visualizar |
| 02/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/04-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino público com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem. | Visualizar |
| 01/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/04-AL | MANOEL MANDI | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a COOAGRO - Cooperativa Agro-extrativista do Municipio de Calçoene. | Visualizar |
| 01/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/04-AL | RICARDO SOARES | Torna obrigatório a contratação de pessoas com deficiência causada por acidente de trânsito como instrutores nos cursos de reciclagem de condutores de veículos, previsto no Código Nacional de Trânsito. | Visualizar |
| 23/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/04-AL | Jaci Amanajás | Torna obrigatória, no âmbito do território do Estado do Amapá, a instituição de Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP’s), nas instituições públicas e privadas que realizem pesquisas envolvendo seres humanos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alteração na Lei Estadual Nº 0251, de 22/12/95, que trata da criação dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Jud., altera Normas de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, constantes do Dec. 0069, de 15/05/91 e dá outras prov. | Visualizar |
| 18/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/04-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a proibição de corte residencial de energia elétrica e abastecimento de água pelas empresas concessionárias no Estado do Amapá, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
