O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta o art. 38 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família do Amapá.
Data de Protocolo: 28/12/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/08/2005
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Proposição Sancionada em 25/08/2005 - Lei Ordinária nº 0924, de 25/08/05 publicada no Diário Oficial nº 3590, p. - Data de Publicação do Diário: 25/08/2005
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05/08/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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05/04/2005
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Redação Final Finalizada
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05/04/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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18/03/2005
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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18/03/2005
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Enviado para Comissão: CEC
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09/03/2005
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Proferido Parecer nº 0002/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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09/03/2005
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Enviado para Comissão: COF
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30/12/2004
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Proferido Parecer nº 0002/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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30/12/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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