O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/12/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/12/2004
|
Proposição Sancionada em 31/12/2004 - Lei Ordinária nº 0872, de 31/12/04 publicada no Diário Oficial nº 3430, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2004
|
|
|
30/12/2004
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
29/12/2004
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
29/12/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
27/12/2004
|
Proferido Parecer nº 0158/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
27/12/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
