O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Fundação de Apoio a Pesquisa e a Cultura da Universidade Federal do Amapá e do Estado do Amapá - FUNDAP
Data de Protocolo: 07/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/05/2019
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Arquivado
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06/05/2019
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Arquivado
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07/03/2008
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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07/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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