O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/12/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/03/2007
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Proposição Promulgada em 30/03/2007 - Lei Ordinária nº 1069, DE 21/03/07 publicada no Diário Oficial nº 3976, p. - Data de Publicação do Diário: 30/03/2007
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30/08/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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18/08/2005
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Redação Final Finalizada
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18/08/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/03/2005
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Proferido Parecer nº 0001/05-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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28/03/2005
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Enviado para Comissão: CSA
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09/03/2005
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Proferido Parecer nº 0003/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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09/03/2005
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Enviado para Comissão: COF
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17/12/2004
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Proferido Parecer nº 0005/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/12/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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