O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: OCIVALDO GATO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Comissão para a realização de censo de Portadores de Necessidades Especiais em todo o Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2029
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Proferido Parecer nº 0004/06-CDH-AL - Situação: na CDH por Dep.
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06/08/2029
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Enviado para Comissão: CDH
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09/10/2006
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Proposição Sancionada em 09/10/2006 - Lei Ordinária nº 1048, de 09/10/06 publicada no Diário Oficial nº 3865, p. - Data de Publicação do Diário: 09/10/2006
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19/09/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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05/09/2006
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Redação Final Finalizada
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05/09/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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28/08/2006
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Proferido Parecer nº 0036/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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28/08/2006
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Enviado para Comissão: COF
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19/04/2005
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Proferido Parecer nº 0100/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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19/04/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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