O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: OCIVALDO GATO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas para a divulgação de análises da qualidade da água potável, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/02/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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04/07/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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15/06/2005
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Redação Final Finalizada
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15/06/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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02/03/2005
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Proferido Parecer nº 0039/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/03/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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