O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/01/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/06/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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24/11/2005
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Proposição Promulgada em 24/11/2005 - Lei Ordinária nº 0942, de 14/11/05 publicada no Diário Oficial nº 3649, p. - Data de Publicação do Diário: 24/11/2005
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07/11/2005
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Proferido Parecer nº 0040/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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07/11/2005
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Enviado para Comissão: COF
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19/05/2005
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Redação Final Finalizada
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19/05/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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02/03/2005
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Proferido Parecer nº 0028/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/03/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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