O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar Programa de Combate à Mortalidade Materna e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/07/2006
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Proposição Sancionada em 25/07/2006 - Lei Ordinária nº 1026, de 11/07/06 publicada no Diário Oficial nº 3813, p. - Data de Publicação do Diário: 25/07/2006
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17/08/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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10/08/2005
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Redação Final Finalizada
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10/08/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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02/06/2005
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Proferido Parecer nº 0021/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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02/06/2005
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Enviado para Comissão: COF
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14/04/2005
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Proferido Parecer nº 0063/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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