O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação de disposição do Servidor Militar e Civil no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/06/2005
|
Proposição Sancionada em 15/06/2005 - Lei Ordinária nº 0897, 14/06/2005 publicada no Diário Oficial nº 3540, p. - Data de Publicação do Diário: 15/06/2005
|
|
|
11/05/2005
|
Proferido Parecer nº 0012/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
11/05/2005
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
14/04/2005
|
Proferido Parecer nº 0045/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
14/04/2005
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
|
|
