O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/07/2005
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Proposição Sancionada em 20/07/2005 - Lei Ordinária nº 0905, de 20/07/05 publicada no Diário Oficial nº 3564, p. - Data de Publicação do Diário: 20/07/2005
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29/06/2005
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Redação Final Finalizada
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29/06/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/06/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/04/2005
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Proferido Parecer nº 0073/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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