O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Concede dispensa de ponto e descanso a doador de sangue e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/03/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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02/06/2005
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Proferido Parecer nº 0004/05-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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02/06/2005
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Enviado para Comissão: CSA
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10/03/2005
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Proferido Parecer nº 0059/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/03/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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