O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos da administração pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/12/2005
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Proposição Sancionada em 15/12/2005 - Lei Ordinária nº 0948, de 15/12/05 publicada no Diário Oficial nº 3662, p. - Data de Publicação do Diário: 15/12/2005
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22/11/2005
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Redação Final Finalizada
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22/11/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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19/09/2005
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Proferido Parecer nº 0028/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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19/09/2005
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Enviado para Comissão: COF
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27/04/2005
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Proferido Parecer nº 0095/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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27/04/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/01/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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