O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006, e dá outras providências
Data de Protocolo: 29/04/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/07/2005
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Proposição Sancionada em 22/07/2005 - Lei Ordinária nº 0908, de 22/07/05 publicada no Diário Oficial nº 3566, p. - Data de Publicação do Diário: 22/07/2005
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04/07/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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30/06/2005
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Redação Final Finalizada
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30/06/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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28/06/2005
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Proferido Parecer nº 0023/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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28/06/2005
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Enviado para Comissão: COF
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