O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0883, de 23/03/05 | Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | 3485 | 23/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0882, de 22/03/05 | Insere no calendário cultural da Fundecap - GEA as festividades de São José no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3484 | 22/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0881, de 14/03/05 | Fica autorizado o Poder Executivo instituir o Turismo Educativo no Estado do Amapá. | 3478 | 14/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0880, de 14/03/05 | Insere no calendário cultural da Fundecap - GEA as atividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3478 | 14/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0879, de 09/03/05 | Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. | 3475 | 09/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0878, de 09/03/05 | Dispõe sobre alteração na Lei Estadual Nº 0251, de 22/12/95, que trata da criação dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Jud., altera Normas de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, constantes do Dec. 0069, de 15/05/91 e dá outras prov. | 3475 | 09/03/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0877, de 19/01/05 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005. | 3443 | 19/01/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0876, de 12/01/04 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associoação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE / Santana. | 3439 | 13/01/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0875, de 03/01/05 | Inclui o Grupo Sócio-Educativo e de Proteção, cria cargos públicos e altera os anexos I e XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Dec.(N) nº 319, reestruturado pela Lei 0618, alterada pela Lei 0822 e dá outras providências. | 3431 | 03/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0874, de 31/12/04 | Dispõe sobre as obrigações das empresas concessionárias que exploram recursos naturais no Estado do Amapá. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0873, de 31/12/04 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, no Município de Macapá, Estado do Amapá. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0872, de 31/12/04 | Institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0871, de 31/12/04 | Aprova a edição do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0870, de 31/12/04 | Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Amapá. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0869, de 31/12/04 | Dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos, inclusive artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos e Subprodutos de Origem Animal e Vegetal - SIE, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0868, de 31/12/04 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0867, de 31/12/04 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênios relacionados ao Projeto "Comunidades Duráveis do Estado do Amapá". | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0866, de 07/12/04 | Acrescenta dispositivos à Lei 0765 de 08/07/03, que autoriza o poder Executivo do Estado a contratar pessoal na forma da Lei 0192, de 23/12/94, com redação dada pela Lei 0255, de 22/12/95 e da Lei 0272, de 13/05/96, e dá outras providências. | 3414 | 09/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0865, de 07/12/04 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Rotary Clube de Santana. | 3414 | 09/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0864, de 02/12/04 | Dispõe sobre o uso de programas livres de informática na Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
