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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0910, de 01/08/05 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Amapá - CONDEAP e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0909, de 01/08/05 | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0908, de 22/07/05 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006, e dá outras providências | 3566 | 22/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0907, de 21/06/05 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0892, de 13/06/2005, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3578 | 09/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0906, de 18/07/05 | Altera dispositivos da Lei 400 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0905, de 20/07/05 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 3564 | 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0904, de 16/06/05 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei 768 de 21 de Julho de 2003. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0903, de 16/06/05 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Plano de Assistência Integral à Saúde (PAIS) aos servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0902, de 16/06/05 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de avisos constando os horários de atendimento da Defensoria Pública, bem como de seus plantões, em todos os órgãos públicos e em locais de grande aglomeração e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0901, de 01/07/05 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3551 | 01/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0900, de 31/05/05 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Valorização ao Idoso no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3548 | 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0899, de 22/06/05 | Declara de Utilidade Pública à Associação YLE OJU D OXOSSI e dá outras Providências. | 3545 | 22/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/04-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0898, de 14/06/05 | Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0897, 14/06/2005 | Dispõe sobre a criação de gratificação de disposição do Servidor Militar e Civil no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0896, DE 12/06/05 | Dispõe sobre criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0895, DE 14/06/05 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0894, de 02/06/05 | Acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei nº 0338 de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2º da Lei nº 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3539 | 14/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0893, de 06/06/05 | Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino público com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem. | 3541 | 16/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0892, de 12/06/05 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0726, de 06/12/2002, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3538 | 13/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0891, de 31/05/05 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Grupo Escoteiro Veiga Cabral. | 3529 | 31/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
