O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a Fundação Tumucumaque para Conservação da Biodiversidade do Amapá - Fundação Tumucumaque e cria o Fundo Fiduciário para Conservação e Uso da Biodiversidade do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/11/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/05/2207
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Redação Final Finalizada
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01/05/2207
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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18/08/2005
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Proposição Sancionada em 18/08/2005 - Lei Ordinária nº 0922, de 18/08/05 publicada no Diário Oficial nº 3585, p. - Data de Publicação do Diário: 18/08/2005
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29/07/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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09/02/2004
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Proferido Parecer nº 0022/03-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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09/02/2004
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Enviado para Comissão: CSA
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09/02/2004
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Proferido Parecer nº 0004/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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09/02/2004
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Enviado para Comissão: COF
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02/12/2003
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Proferido Parecer nº 0182/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/12/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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