O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039 de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/07/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/08/2005
|
Proposição Sancionada em 18/08/2005 - Lei Ordinária nº 0920, de 18/08/05 publicada no Diário Oficial nº 3585, p. - Data de Publicação do Diário: 18/08/2005
|
|
|
29/07/2005
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
22/07/2005
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
22/07/2005
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
