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Referente ao Projeto de Lei n. º 0039/05-AL
LEI Nº 0927, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3603, de 15.09.05
Autor: Deputado Paulo José
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção do Amapá, sociedade civil, de caráter técnico-científico, sediada em Macapá, Estado do Amapá, CNPJ nº. 34.868.398/0001-02, nos termos da Lei nº. 27, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 15 de setembro de 2005.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
