O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre o Planejamento Familiar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/10/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/09/2005
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Proposição Sancionada em 06/09/2005 - Lei Ordinária nº 0925, de 06/09/05 publicada no Diário Oficial nº 3598, p. - Data de Publicação do Diário: 06/09/2005
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17/08/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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10/08/2005
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Redação Final Finalizada
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10/08/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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18/03/2005
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Proferido Parecer nº 0003/05-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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18/03/2005
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Enviado para Comissão: CSA
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09/03/2005
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Proferido Parecer nº 0004/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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09/03/2005
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Enviado para Comissão: COF
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04/11/2004
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Proferido Parecer nº 0009/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/11/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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