O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a ceder imóvel de seu patrimônio à Prefeitura Municipal de Calçoene.
Data de Protocolo: 07/07/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/08/2005
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Proposição Sancionada em 25/08/2005 - Lei Ordinária nº 0923, de 01/08/05 publicada no Diário Oficial nº 3590, p. - Data de Publicação do Diário: 25/08/2005
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12/07/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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07/07/2005
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Redação Final Finalizada
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07/07/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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