O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 04/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto do CANCER Joel Magalhães-IJOMA, e dá outras providências | Visualizar |
| 31/07/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/14-GEA | Poder Executivo | Cria o Conselho Estadual de Combate á Discriminação-CECD-AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/07/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/14-AL | Deputado Jorge Salomão | Institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui o "Selo Jovem" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Estadual de Aprendizagem e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá e dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/14-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações dos quantitativos de cargos da Lei nº 0949, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614 de 02 de janeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/14-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 1.335 de 18 de maio de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Cívil do Estado do Amapá e dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico e seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/14-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no ãmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da Vila do Valdemar-APROVA. | Visualizar |
| 16/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/14-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o Piso Salarial do (a) Advogado (a) empregado privado no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos e remunerações dos serventuários efetivos e Comissionados Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, e demais Servidores Civis e Militares a Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/14-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/14-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/14-GEA | Poder executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/14-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o Atendimento Médico ao Servidor da Área de Segurança Pública Acidentado ou Vitimado em Serviço e da outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-MPE | Ministério Público do Estado do Amapá | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remuneração dos servidores efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário. | Visualizar |
| 29/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-TJAP | Poder Judiciário | Cria a Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/14-AL | Deputado Charles Marques | Acrescenta o § 4º ao art. 7º da Lei 1794 de 30 de dezembro de 2013. | Visualizar |
| 26/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/14-AL | Deputada Mira Rocha | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a Doar Imóvel, a Prefeitura Municipal de Santana, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/14-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/14-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes, placas ou similares que informem sobre o resultado da operação de divisão do preço do etanol pelo preço da gasolina nos postos de combustíveis, na forma que indica. | Visualizar |
| 20/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/14-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público Estadual de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. | Visualizar |
| 20/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/14-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui em âmbito estadual o Dia do Massoterapeuta, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/14-AL | Deputado Kaka Barbosa | Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas áqueles que praticam a exploração do Trabalho Infantil no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/14-AL | Deputada Maria Góes | Torna obrigatório que hotéis, pensões e pousadas mantenham ficha de indetificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos. O objetivo é reduzir o número da criminalidade infantil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/14-AL | Deputada Mira Rocha | Institui no Estado do Amapá a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Feira da Mulher Rural do Estado do Amapá" e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/14-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a política estadual de prevenção ás doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/14-AL | Charles Marques | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa "Educando com Melhores Resultados" e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/14-AL | Charles Marques | Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, fonoaudiológicos e otorrinolaringológicos nos professores da rede estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/14-AL | Charles Marques | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-cultura para os servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/14-AL | Deputado Charles Marques | Criar o Programa Valorizando o Educador no âmbito do Estado do Amapá e outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/14-AL | Charles Marques | Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da Associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/14-AL | Charles Marques | Determina a Instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/14-AL | Charles Marques | Institui o Programa "Anjos da Guarda", destinado aos alunos de Ensino Fundamental e Médio das Escolas Estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/14-AL | Deputado Manoel Brasil | Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Municípios que instituam e/ou mantenham Programa Anti-drogas. | Visualizar |
| 28/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/14-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbio Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ás Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o dia da Caminhada pela Paz no trânsito. | Visualizar |
| 28/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui a Semana Estadual dos Povos Indígenas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/14-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre o plantio de árvores nativas da região norte em logradouros públicos no âmbito do Estado do Amapá, na forma que indica. | Visualizar |
| 25/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/14-AL | Deputado Michel JK | Proíbe a comercialização e o consumo de bebibas com teor alcoólico em postos de combustíveis, em lojas de conveniência neles instaladas ou a eles conjugadas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/14-AL | Deputada Marília Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE CARROS E FRETES-COOMACAF. | Visualizar |
| 15/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/14-AL | Deputado Moisés Souza | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
