O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Institui Plano de Assistência á Saúde para os Servidores ocupante de Cargos ou Posto de Carreira, Ativos e Inativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e Pensionistas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/12/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/01/2019
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Arquivado
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16/12/2014
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Proferido Parecer nº 0314/16-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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16/12/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/12/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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