O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Data de Protocolo: 03/03/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
13/01/2016
|
Proposição Sancionada em 13/01/2016 - Lei Ordinária nº 1980, de 13/01/16 publicada no Diário Oficial nº 6118, p. - Data de Publicação do Diário: 13/01/2016
|
|
|
22/12/2015
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
21/12/2015
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/12/2015
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
22/06/2015
|
Proferido Parecer nº 0006/15-COF-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
|
|
|
22/06/2015
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
06/03/2015
|
Proferido Parecer nº 0064/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
06/03/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
03/03/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
