O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Institui o Serviço de Verificação de Óbitos-SVO no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/12/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0005/15-GEA
| Data | Status |
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| 25/09/2026 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 30/01/2015 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/14-AL |
| Data | Status |
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30/01/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0005/15-GEA
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23/01/2015
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Proposição Sancionada em 23/01/2015 - Lei Ordinária nº 1865, 22/01/15 publicada no Diário Oficial nº 5885, p. - Data de Publicação do Diário: 23/01/2015
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05/01/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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31/12/2014
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Redação Final Finalizada
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31/12/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/12/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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