O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0096/14-AL, de autoria do Deputado Furlan, que institui o Serviço de Verificação de Óbitos-SVO no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/01/2015
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/14-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
25/09/2026
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
30/01/2015
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/14-AL
|
