O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Estabelece que o Estado do Amapá realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário.
Data de Protocolo: 27/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
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21/03/2016
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Proposição Sancionada em 21/03/2016 - Lei Ordinária nº 1993, de 21/03/16 publicada no Diário Oficial nº 6162, p. - Data de Publicação do Diário: 21/03/2016
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01/03/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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24/02/2016
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Redação Final Finalizada
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24/02/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/03/2015
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Proferido Parecer nº 0026/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/02/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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