O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
11/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
26/11/2015
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
26/11/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
24/02/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
