O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro da Lua
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Estadual de 2015 ao Fundo Estadual do Passe Social Estudantil, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/03/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0011/15-GEA
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09/02/2015
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Redação Final Finalizada
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09/02/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/02/2015
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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07/02/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/02/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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