O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que , em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Data de Protocolo: 26/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/09/2015
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Proposição Sancionada em 29/09/2015 - Lei Ordinária nº 1940, de 29/09/15 publicada no Diário Oficial nº 6050, p. - Data de Publicação do Diário: 29/09/2015
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09/09/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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08/09/2015
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Redação Final Finalizada
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08/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/08/2015
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Enviado para Comissão: CDH
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05/03/2015
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Proferido Parecer nº 0023/15-CJR/AP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/02/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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