O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá
Data de Protocolo: 26/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/10/2015
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Proposição Sancionada em 19/10/2015 - Lei Ordinária nº 1945, de 19/10/15 publicada no Diário Oficial nº 6063, p. - Data de Publicação do Diário: 19/10/2015
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28/09/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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22/09/2015
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Redação Final Finalizada
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22/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/03/2015
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Proferido Parecer nº 0024/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/02/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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