O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a Inserção do tipo Sanguíneo e o Fator RH, na Cédula de Identidade, na forma que menciona.
Data de Protocolo: 11/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/03/2016
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Proposição Sancionada em 14/03/2016 - Lei Ordinária nº 1992, de 14/03/16 publicada no Diário Oficial nº 6157, p. - Data de Publicação do Diário: 14/03/2016
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23/02/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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23/02/2016
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Redação Final Finalizada
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23/02/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/02/2015
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Proferido Parecer nº 0021/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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24/02/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/02/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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