O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece multa a ser paga pela Concessionária de Energia Elétrica aos usuários nos casos que menciona. | Visualizar |
| 21/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do Programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo A Preservar” nas unidades da rede pública estadual no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/24-AL | Deputado Jory Oeiras | Obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixar em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, bem como sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool, e dá outras providências | Visualizar |
| 10/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/24-GEA | Poder Executivo | Acrescenta o inciso X ao artigo 2° da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, e o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, altera o caput do artigo 1º da Lei 1.787, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/24-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 para reconhecer a natureza técnica dos cargos da carreira da Polícia Civil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/24-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Profissionais dos Escritórios de Advocacia e Contabilidade no âmbito das Repartições Públicas e Empresas Concessionárias de Serviços Públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o Projeto Escola Viva e a Erradicação da Violência Escolar através da inserção da Cultura da Paz nas Escolas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/24-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catadores de Macapá (ACAM). | Visualizar |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Amapá, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/24-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/24-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei. | Visualizar |
| 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/24-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Profissionais do Sistema Organizacional de Ensino Modular- SOME/SOMEI- APSOME. | Visualizar |
| 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/24-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/24-AL | Deputado Jack JK | Institui o Dia estadual do Profissional da Contabilidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o dia Estadual da Força Jovem Universal – FJU, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Política Pública de Emprego e Renda para Pessoas em situação de Rua no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/24-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/24-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a capacitação e orientação de terapias para as famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/24-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/24-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui o “Abril Indígena - Mês de Resistência dos Povos Indígenas” no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/24-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali’na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos da Floresta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá | Visualizar |
| 17/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação do PROGRAMA "INICIATIVA EDUCAÇÃO DO AMANHÃ" no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/24-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação de Estudos sobre a Existência de Minérios pelas Empresas de Mineração no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/24-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. | Visualizar |
| 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Cartilha de Crimes Contra a Mulher no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/24-AL | Deputado Delegado Inácio | Declara como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Transportes e Turismo do Oiapoque COOPTUR. | Visualizar |
| 09/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/24-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/24-GEA | Poder Executivo | Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-GEA | Poder Executivo | Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá - FUNDEFAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares e Cargos em Comissão do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/24-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-AL | Deputado Jaime Perez | Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/24-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros estabelecimentos no Estado do Amapá. | Visualizar |
