O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0309/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais técnico-científicos e policiais penais estaduais nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0306/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | “Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público, e que causem poluição sonora próximo a hospitais, escolas, templos religiosos e outras entidades públicas e dá providências correlatas”. | Visualizar |
| 08/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/23-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Ostomizados do Amapá- AOAP. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0301/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0302/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e estabelecimentos congêneres servirem água potável filtrada à vontade aos seus clientes. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0303/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
| 31/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/23-GEA | Poder Executivo | Cria no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá a Secretaria de Estado de Compras e Licitações, altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de Julho de 2015 e suas alterações posteriores e Cria, no âmbito do Poder Executivo a Secretaria de Estado da Assistência Social e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0299/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1751, de 12/06/2013, para garantir que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos consignados no orçamento do estado para aquisição de livros literários, seja para obras de escritores residentes no estado que retratam a ancestralidade, história, geografia, cultura, turismo e literatura amapaense. | Visualizar |
| 30/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0298/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o dia Estadual da Favela no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 30/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINSGAAP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0296/23-AL | Deputado Dr. Victor | Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0295/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos - FEAPEE e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0294/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0293/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispões sobre a criação do Centro de Referencia em Diabetes do Estado do Amapá, vinculado á SESA e da outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0292/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Altera a lei estadual n° 609 de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o complexo penitenciário - instituto de administração penitenciária do estado do amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à secretaria de estado da justiça e segurança pública, plano de cargos e salários, alterada pelas leis n°s 1592, de 23.12.2011, 1701, de 17.07.2012 e 2.370, de 12 de setembro de 2018 e dá outras providências, altera e acrescenta dispositivos ao art. 4° da lei n° 2542, de 05 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a criação da carreira de policial penal do estado do Amapá": e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0291/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0289/23-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0288/23-AL | Deputado Dr. Victor | Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0287/23-AL | Deputada Dayse Marques | Institui como política educacional estadual permanente a Feira de Ciências e Engenharia do Estado do Amapá- FECEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0286/23-AL | Deputado Dr. Victor | Cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº | Deputado Fabricio Furlan | Documento duplicado. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0281/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Concede Isenção de Pagamento de Taxas Estaduais Relativas à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação às Pessoas Idosas com mais de 70 Anos de Idade na Forma que Especifica, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0282/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o protocolo Mulher Segura com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0283/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece a isenção do pagamento de taxas do Departamento de Trânsito do Amapá DETRAN/AP, para a aquisição da primeira inclusão da observação de Exercício de Atividade e Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Visualizar |
| 17/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0279/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0278/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Nutricionista empregado, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe sobre a valorização de Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências." | Visualizar |
| 11/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Permite aos candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado do Amapá, que excederem o número de vagas, serem convocados ao longo do prazo de validade do edital, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o “Festival do Tucunaré” realizado no Município de Pracuúba, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Deus Proverá-ABDP, no âmbito do Estado do amapá. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Fica instituída de Forma Permanente no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Feira Agropecuária do Estado do Amapá (EXPOFEIRA), a ser realizada no mês de Outubro de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Acrescenta o inciso XIII ao art. 99 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado, para isentar do IPVA, até 31 de dezembro de 2028, a propriedade do veículo equipado com motor cem por cento elétrico. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a permanência do Festival Esportivo no calendário de eventos de todas as Edições da Expofeira do Estado do Amapá a serem realizadas. | Visualizar |
| 06/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a garantia de acesso à "tarifa social de energia elétrica e água em todo Estado do Amapá para pessoas diagnosticada com câncer e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. | Visualizar |
