O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amapá - FDRAFAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/04/2025
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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09/04/2025
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Encerramento do processo legislativo
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03/04/2025
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Arquivado
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02/04/2025
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Retornado à DEPLEG
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02/04/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0086/24-AL
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07/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0086/24-AL
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04/06/2024
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Proferido Parecer nº 0067/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PARECER na CCJ por Dep.
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04/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/06/2024
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 04/06/2024 às 09:30
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04/06/2024
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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04/06/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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04/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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04/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0086/24-AL
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03/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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