O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Amapá Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais produtoras de refeições no combate à Fome no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/06/2024
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Proposição Sancionada em 05/06/2024 - Lei Ordinária nº 3070, de 05/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8177, p. - Data de Publicação do Diário: 05/06/2024
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04/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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04/06/2024
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Redação Final Finalizada
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04/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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03/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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29/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/05/2024
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CDH por Dep.
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28/05/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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28/05/2024
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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28/05/2024
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Enviado para Comissão: COF
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28/05/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CDH-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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28/05/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/05/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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