O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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18/11/2025
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Proposição Sancionada em 18/11/2025 - Lei Ordinária nº 3354, de 18/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8538, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2025
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24/10/2025
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Protocolado no GEA em 24/10/2025 - Prazo para sanção: 18/11/2025
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21/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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21/10/2025
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Redação Final Finalizada
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21/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/10/2025
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Incluído para votação: 60ª Sessão Ordinária
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10/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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05/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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05/08/2025
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Enviado para Comissão: CSP
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24/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/05/2024
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Proferido Parecer nº 0366/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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23/05/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/05/2024
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária
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22/05/2024
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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21/05/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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