O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado JESUS PONTES
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores e Produtores Remanescentes de Quilombolas do Ambé -AMPREQUA.
Data de Protocolo: 24/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/01/2025
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Proposição Sancionada em 14/01/2025 - Lei Ordinária nº 3178, de 14/01/2025 publicada no Diário Oficial nº 8329, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2025
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20/12/2024
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Protocolado no GEA em 20/12/2024 - Prazo para sanção: 14/01/2025
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20/12/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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20/12/2024
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Redação Final Finalizada
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20/12/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/12/2024
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Retornado à DEPLEG
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26/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/06/2024
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Proferido Parecer nº 0234/24-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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25/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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24/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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