O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/07/2024
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Proposição Sancionada em 01/07/2024 - Lei Ordinária nº 3101, de 01/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8195, p. - Data de Publicação do Diário: 01/07/2024
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13/06/2024
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Protocolado no GEA em 13/06/2024 - Prazo para sanção: 04/07/2024
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11/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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11/06/2024
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Redação Final Finalizada
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11/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/06/2024
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Incluído para votação: 39ª Sessão Ordinária
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07/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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08/05/2024
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Proferido Parecer nº 0142/24-CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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08/05/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/05/2024
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Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária
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07/05/2024
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Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
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03/05/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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