O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta o inciso X ao artigo 2° da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, e o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, altera o caput do artigo 1º da Lei 1.787, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 10/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
20/06/2024
|
Proposição Sancionada em 20/06/2024 - Lei Ordinária nº 3085, de 20/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8188, p. - Data de Publicação do Diário: 20/06/2024
|
|
|
19/06/2024
|
Protocolado no GEA em 19/06/2024 - Prazo para sanção: 10/07/2024
|
|
|
19/06/2024
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
19/06/2024
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
19/06/2024
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
19/06/2024
|
Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
|
|
|
18/06/2024
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
18/06/2024
|
Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 1270/2024/AL
|
|
|
20/05/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
16/05/2024
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
16/05/2024
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
16/05/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
16/05/2024
|
Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária
|
|
|
16/05/2024
|
Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
|
|
|
10/05/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
