O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada ALLINY SERRÃO
Ementa: Institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/09/2024
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Proposição Sancionada em 03/09/2024 - Lei Ordinária nº 3115, de 03/09/2024 publicada no Diário Oficial nº 8240, p. - Data de Publicação do Diário: 03/09/2024
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14/08/2024
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Protocolado no GEA em 14/08/2024 - Prazo para sanção: 04/09/2024
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13/08/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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13/08/2024
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Redação Final Finalizada
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13/08/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/08/2024
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Incluído para votação: 48ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Retornado à DEPLEG
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06/08/2024
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Proferido Parecer nº 0228/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/06/2024
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Lido em Sessão: 42ª Sessão Ordinária
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18/06/2024
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Incluído para leitura: 42ª Sessão Ordinária
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18/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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