O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Servidores Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores e cargos comissionados.
Data de Protocolo: 07/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/07/2024
|
Proposição Sancionada em 18/07/2024 - Lei Ordinária nº 3111, de 18/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8208, p. - Data de Publicação do Diário: 18/07/2024
|
|
|
27/06/2024
|
Protocolado no GEA em 27/06/2024 - Prazo para sanção: 18/07/2024
|
|
|
27/06/2024
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
27/06/2024
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
27/06/2024
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
27/06/2024
|
Incluído para votação: 46ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/06/2024
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
11/06/2024
|
Proferido Parecer nº 0203/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
11/06/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
11/06/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
11/06/2024
|
Lido em Sessão: 39ª Sessão Ordinária
|
|
|
11/06/2024
|
Incluído para leitura: 39ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/06/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
