O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui a Parcela Indenizatória referente ao Auxilio Uniforme aos servidores do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil, na forma como especifica.
Data de Protocolo: 17/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/07/2024
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Proposição Sancionada em 15/07/2024 - Lei Ordinária nº 3110, de 15/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8205, p. - Data de Publicação do Diário: 15/07/2024
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25/06/2024
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Protocolado no GEA em 25/06/2024 - Prazo para sanção: 16/07/2024
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25/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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25/06/2024
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Redação Final Finalizada
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25/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/06/2024
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Incluído para votação: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para votação: 45ª Sessão Ordinária
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24/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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20/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/06/2024
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2024/RC/CCJ/COF - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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19/06/2024
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Enviado para Comissão: COF
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19/06/2024
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2024/RC/CCJ/CO - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/06/2024
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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19/06/2024
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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17/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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