O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a proibição de agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos, ou de qualquer prática discriminatória, no prazo de agendamento, entre paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e aquele custeado por recursos próprios.
Data de Protocolo: 22/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
12/02/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
12/02/2025
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0083/24-AL
|
|
11/02/2025
|
Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 0042/2025/AL
|
|
13/11/2024
|
Perda de Prazo na Comissão: CSA
|
|
13/11/2024
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
03/06/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
03/06/2024
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0083/24-AL
|
|
28/05/2024
|
Proferido Parecer nº 0166/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
28/05/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
28/05/2024
|
Lido em Sessão: 35ª Sessão Ordinária em 28/05/2024 às 09:30
|
|
28/05/2024
|
Incluído para leitura: 35ª Sessão Ordinária
|
|
28/05/2024
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
28/05/2024
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
28/05/2024
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0083/24-AL
|
|
24/05/2024
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
22/05/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
