O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixar em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, bem como sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool, e dá outras providências
Data de Protocolo: 21/05/2024
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Observações:
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30/10/2024
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Proposição Sancionada em 30/10/2024 - Lei Ordinária nº 3130, de 30/10/2024 publicada no Diário Oficial nº 8279, p. - Data de Publicação do Diário: 30/10/2024
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15/10/2024
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Protocolado no GEA em 15/10/2024 - Prazo para sanção: 06/11/2024
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15/10/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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15/10/2024
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Redação Final Finalizada
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15/10/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/10/2024
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Retornado à DEPLEG
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29/08/2024
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Designado Relator Especial: Telma Nery - Portaria nº: 1529/2024/AL
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08/08/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CIC
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08/08/2024
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Enviado para Comissão: CIC
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24/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/05/2024
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Proferido Parecer nº 0159/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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23/05/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/05/2024
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária
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22/05/2024
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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21/05/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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